1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 18 de 2023
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 279
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Altera dispositivos da lei complementar 175/2006, que dispõe sobre o código de parcelamento de solo e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2023
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 276
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2023
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 287
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Estima a receita e fixa a despesa do município de serrana para o exercício de 2024 e dá outras providências (LOA).
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Ana Luiza Poncelo Ribeiro, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Dispõe sobre a adoção do nome de Nelza Maria Pereira Rodrigues, como nomenclatura de via pública.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023
Autor: Andréia Prates
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Sebastião Marques pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Guilherme Antônio Savegnago Mialich pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede o título de cidadão serranense ao senhor Marcos José dos Santos Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Anésio Batista Corrêa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Guilherme Montanari pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Hélio Valdevite pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023
Autor: Maria do Tenório
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor José Raimundo Lopes Moreira pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2023
Autor: Andréia Prates
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Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora Neide Maria Siodoni pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023
Autor: Andréia Prates
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Concede o Título de Cidadã Serranense à senhora Elizete Maria da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Luiz Henrique Pinheiro de Paula pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor Aírton Pereira de Moraes pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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Concede o Título de Cidadão Serranense à senhora Alessandra Pinheiro de Paula Luz pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 263 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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SOLICITA MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA QUE FICA DE FRENTE PARA LAGOA DA MARAVILHA NA RUA DAVID GONÇALVES PEREIRA.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 264 de 2023
Autor: Maria do Tenório
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SOLICITO PINTURA DAS LOMBADAS NA RUA SAO SEBASTIÃO EM TODA SUA EXTENSÃO POIS A MESMA FOI RECAPEADA RECENTEMENTE E AS LOMBADAS NÃO ESTÃO PINTADAS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 265 de 2023
Autor: Maria do Tenório
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SOLICITO PINTURA DAS LOMBADAS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO DOS MOTORISTAS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 266 de 2023
Autor: Andréia Prates
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REITERO REQUERIMENTO 229/2023 AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, REFERENTE INFORMAÇÕES INCOMPLETAS ABAIXO IDENTIFICADAS.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 267 de 2023
Autor: Andréia Prates
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Solicita ao departamento de água e esgoto (DAES), as informações abaixo identificadas.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 268 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A ETEC ANGELO CAVALHEIRO QUE FICA NA RUA JOSÉ CORRÊA FILHO.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 269 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TODOS ATOS, CONTRATOS, PROCESSOS E NOTAS DE EMPENHO REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA REPARO ASFALTICO DE UMA CRATERA NA RUA TITO DE MELO, EM FRENTE AO Nº 89.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA GUIAS NOS CANTEIROS DA RUA JOSÉ CORREIA FILHO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO MIALICH, EVITANDO A DESTRUIÇÃO DE GRAMAS.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA REPARO DE ÁGUA POTÁVEL SAINDO DA RUA SANTA CRUZ, 340 ENTRE A CALÇADA E A RUA, COM VAZAMENTO EXTENSO HÁ 2 (DOIS) MESES.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FAÇA PODAS DE ARVORES NO CONDOMÍNIO CDHU (PREDINHOS), QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNO PARA OS MORADORES.
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Matéria lida
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29 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Maria do Tenório
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Moção de aplausos para Cooperserra transporte alternativo de Serrana para todos os motoristas cooperados que tiveram a ideia de fazer Pix para pagamento da passagem, facilitando para os passageiros e municípios de Serrana.
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Matéria lida
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