1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023
Autor: Protetora Rose Storari
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Vanderlei Aleixo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora Camila Correa Luciano Marcantonio, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor José Domingos Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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Concede o Título de Cidadão Serranense ao senhor José Capitelli, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Marcio Antônio Roque, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede Título de Cidadã Serranense a senhora Cláudia Aparecida de Assis Roque pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Ademir Aparecido Arruda pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023
Autor: Marisa Oliveira
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Antonio Felício de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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Concede Título de Cidadã Benemérita à senhora Maria Lucia Marcolino do Prado, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor José Cândido Luiz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 270 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ, OBSERVANDO A LEI DE ACESSIBILIDADE.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 271 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS NO CS III DE SERRANA PARA AS GENITORAS QUE ESPERAM NA FILA DA VACINA.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 272 de 2023
Autor: Rubinho Cabeleireiro
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SOLICITA LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DA RUA SERAFIM DO BEM E DA RUA JARBAS SEBASTIÃO MANFRIN.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 273 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GUILHERME MONTANARI, PARA QUE POSSA ESTUDAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CANCER DE RIBEIRÃO PRETO.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 274 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, LEO CAPITELLI, PARA QUE POSSA DISTRIBUIR O SERVIÇO GINECOLÓGICO DE NOSSO MUNICÍPIO PARA OS DEMAIS POSTOS EM ATIVIDADE DE SERRANA.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 275 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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DIRIGE-SE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANA, PARA SOLICITAR QUE A VERBA DO FUNDEB NÃO UTILIZADA, POSSA SER DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE JÁ PROGRAMADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO SOL.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 276 de 2023
Autor: Protetora Rose Storari
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SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 277 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM LOCAL ESPECÍFICO COM SALAS PARA OS ALUNOS QUE NECESSITAM DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 278 de 2023
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DAS CRECHES (SALAS) QUE ATENDEM AS CRIANÇAS DO B1 E B2.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 279 de 2023
Autor: Protetora Rose Storari
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REQUER O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1453/2011 E DA EMENDA IMPOSITIVA 10/2022 DA VEREADORA ROSEMEIRE, NO QUE DIZ RESPEITO À REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 280 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DA RUA MARIA HORÁRIO SARTORI COM O CRUZAMENTO DA RUA MARCILIO CARESSATO, DEVIDO INÚMEROS ACIDENTES PERTINENTES NO LOCAL.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 281 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ORLANDO PAULINO DE SOUZA PRÓXIMO A PISTA DE CRAVINHOS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 282 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE 3 REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA EXTENSÃO DA RUA ONOFRE SERAFIM, ENTRE A AVENIDA DEOLINDA ROSA E RUA ARGEGIPOLIS MARQUES.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 283 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, SOBRE O NOVO CEMITÉRIO, SE JÁ EXISTE LOCAL OU ESTUDOS PARA ELE.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 284 de 2023
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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Requer que a Prefeitura volte a pagar o adicional de insalubridade devidos aos profissionais da saúde e demais áreas.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 285 de 2023
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 65 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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SOLICITO RECAPEAMENTO DA RUA SERAFIM JOSÉ DO BEM EM TODA EXTENSÃO.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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SOLICITO RECAPEAMENTO DA RUA EMÍLIO CARLOS ZAMARIOLI EM TODA.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Jarbas Cabelereiro
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SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LEONINO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Silvinho Flores
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INDICA A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA CATA-TRECO" NO MUNICÍPIO DE SERRANA.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Thiago da Academia
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Indico ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente seja realizado um estudo e enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional (conforme Anteprojeto anexo).
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Matéria lida
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32 - Moção nº 16 de 2023
Autor: Lúcia Poiares
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO CARLOS SILVÉRIO DUARTE.
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Matéria lida
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33 - Moção nº 17 de 2023
Autores: Lúcia Poiares, Policial Paulo Cassiolato
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO MECHIA E DA SENHORA TERESA BUENO MECHIA.
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Matéria lida
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