Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 19:00
Encerramento: 06/02/2024 - 20:10



Mesa Diretora
Presidente: Policial Paulo Cassiolato / PP
Vice-Presidente: Rubinho Cabeleireiro / DEM
Primeiro(a)-Secretário(a): Edinho Felix / PP
Segundo(a)-Secretário(a): Marisa Oliveira / CID



Lista de Presença na Sessão
Andréia Prates / CID
Bis do Hospital / DEM
Edinho Felix / PP
Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS
Lúcia Poiares / PSB
Marisa Oliveira / CID
Policial Paulo Cassiolato / PP
Protetora Rose Storari / MDB
Rubinho Cabeleireiro / DEM
Thiago da Academia / PSB
Waldenor Cabeleireiro / MDB






Correspondências
CEM Nº 001/2023 - Contas do Executivo Municipal
Data: 08/12/2023 - Interessado: TCE/SP
Assunto: Processo: 0022891/2023-50 Documento: 0884639 Processo TC-003259.989.20-0, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Serrana, exercício de 2020.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 14
Veto Total ao Projeto de Emenda Modificativa nº 03 de 27/11/2023 que altera o projeto de lei ordinária nº 25/2023 que estima receita e fixa a despesa do município de Serrana para o exercício de 2024.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2024
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Thiago da Academia
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Aparecida Soeira Ribeiro, como nomenclatura de via pública.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Thiago da Academia
Dispõe sobre a adoção do nome de Hélio Porfírio da Cruz, como nomenclatura de via pública.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Thiago da Academia
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Moreira, como nomenclatura de via pública.
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Thiago da Academia
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Érzio Porfírio da Cruz (Pilão), pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
Concede Título de Cidadão Serranense ao senhor Luiz Marcos do Valle Liceras, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Marisa Oliveira
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Francisca dos Santos Souza, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
Concede Título de Cidadã Serranense à senhora Cintia Macedo Barros, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Protetora Rose Storari
Solicita à administração Municipal que seja disponibilizado o uso das gaiolas do controle de zoonoses nos dias dos mutirões de castração e sempre que se fizer necessário.
Aprovado
11 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Protetora Rose Storari
Solicita que a administração municipal providencia manutenção nas ruas: Celso Zaruh, Joaquim dos Santos, Bruno Registro e Geraldo G. Barbosa.
Aprovado
12 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Requer a elaboração de projeto de lei para o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Aprovado
13 - Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
Solicita que seja feita a limpeza dos espaços públicos.
Aprovado
14 - Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Thiago da Academia
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVEJA AS SINALIZAÇÕES DO SENTIDO DA RUA ORLANDO PAULINO DE SOUZA, BEM COMO AS SINALIZAÇÕES DE PARE, POIS HÁ SINALIZAÇÕES EM CONFLITO, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA ONOFRE SERAFIM.
Aprovado
15 - Requerimento nº 7 de 2024
Autor: Thiago da Academia
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVEJA AS SINALIZAÇÕES DO SENTIDO DA RUA ORLANDO PAULINO DE SOUZA, BEM COMO AS SINALIZAÇÕES DE PARE, POIS HÁ SINALIZAÇÕES EM CONFLITO, PRINCIPALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA BENEDITO OLIVEIRA E JOVINO AMADEU.
Aprovado
16 - Requerimento nº 8 de 2024
Autor: Thiago da Academia
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO, BEM COMO PLACAS DE PARE NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES COM AMÉLIO BARICALLA.
Aprovado
17 - Indicação nº 1 de 2024
Autor: Waldenor Cabeleireiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DO NOME CAROLINE SASSI PADILHA COMO NOMENCLATURA NO AUDITÓRIO DA SAÚDE.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2 de 2024
Autor: Waldenor Cabeleireiro
INDICA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA R. PARÁ (TODA EXTENÇÃO) E ESQUINA COM A R. VICENTE DE PAULA LIMA.
Matéria lida
19 - Indicação nº 3 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA: EMILIO CARLOS ZAMARIOLI EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria lida
20 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE LIMPEZA DE ENTULHOS SOBRE A CALÇADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO "SENHOR DO BONFIM" NA RUA ANTONIO DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 189, FAZER TAMBÉM UMA CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA.
Matéria lida
21 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE: TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA: JOÃO AMÂNCIO EM TODA SUA EXTENSÃO.
Matéria lida
22 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO "LOMBADA", NA RUA JOAQUIM DOS SANTOS, EM FRENTE AO Nº 1045, RUA JOSÉ CORREA FILHO EM FRENTE AO Nº 90; RUA JOÃO PEREIRA BRANDÃO DA SILVA, EM FRENTE AO Nº 231 E RUA NATAL ZAVANELLA EM FRENTE AO N° 106.
Matéria lida
23 - Indicação nº 7 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE: TAPA BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA: LUIZ BORGES, 417 EM TODA EXTENSÃO.
Matéria lida
24 - Indicação nº 8 de 2024
Autor: Jarbas Cabelereiro
INDICA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZE: PODA E ELEVAÇÃO DAS COPAS DAS ÁRVORES DE TODA A EXTENSÃO DA AV. HABIB JABALI E AV.DEOLINDA ROSA.
Matéria lida
25 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
INDICAÇÃO DE ALAMEDA EM HOMENAGEM À ANTONIO LUIZ ALVES, VULGO: "TONHÃO COVEIRO”
Matéria lida
26 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Marisa Oliveira
Moção de Aplausos para o ESF SYDIONIR SOUTO
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 6 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 5 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2024
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thiago da Academia




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Andréia Prates / CID
    Bis do Hospital / DEM
    Edinho Felix / PP
    Jarbas Cabelereiro / REPUBLICANOS
    Lúcia Poiares / PSB
    Marisa Oliveira / CID
    Policial Paulo Cassiolato / PP
    Protetora Rose Storari / MDB
    Rubinho Cabeleireiro / DEM
    Thiago da Academia / PSB
    Waldenor Cabeleireiro / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Prefeito Municipal de Serrana
    Número de Protocolo: 323
    Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa de Serrana (SP), e dá outras providências correlatas.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Prefeito Municipal de Serrana
    Número de Protocolo: 347
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Thiago da Academia
    Dispõe sobre a adoção do nome de Jorge Domingos Teodoro, como nomenclatura de via pública.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Lúcia Poiares
    Dispõe sobre a adoção do nome de Nelson Augusto de Barros como nomenclatura de via pública.
    Aprovado
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2023
    Autor: Thiago da Academia
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA AURELENE PEREIRA SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023
    Autor: Thiago da Academia
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2023
    Autor: Protetora Rose Storari
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA KAREN CRISTINA SILVA NESTOR MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2023
    Autor: Protetora Rose Storari
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ0 BENEMÉRITO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 2023
    Autor: Marisa Oliveira
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR HÉLIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2023
    Autor: Thiago da Academia
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA VIVIANE CRISTINA DA ROCHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado
    11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2023
    Autor: Lúcia Poiares
    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTONIO ANDRÉ DE PÁDUA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 134 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 132 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 117 de 2023
  • Andréia Prates - Sim
  • Bis do Hospital - Sim
  • Edinho Felix - Sim
  • Jarbas Cabelereiro - Sim
  • Lúcia Poiares - Sim
  • Marisa Oliveira - Sim
  • Policial Paulo Cassiolato - Não Votou
  • Protetora Rose Storari - Sim
  • Rubinho Cabeleireiro - Sim
  • Thiago da Academia - Sim
  • Waldenor Cabeleireiro - Sim



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