1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2024
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 174
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2024
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 167
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AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2024
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Número de Protocolo: 173
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Autor: Thiago da Academia
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DOS PASSOS DE ASSIS COMO NOMENCLATURA DE PRÉDIO PÚBLICO.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CAROLINE SASSI PADILHA, COMO NOMENCLATURA DO PRÉDIO PÚBLICO DO SERVIÇO DE SAÚDE A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SERRANA, NA RUA ESTRELA GUIA.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Andréia Prates
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Thiago da Academia
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LYDIA BIAGI TITTOTO COMO NOMENCLATURA DO COMPLEXO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BARÃO CABRERA, NO BAIRRO JARDIM DO ALTO, SERRANA-SP.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 91 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 92 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 93 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INORMAÇÕES ABAIXO IDENTIFICADAS.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 94 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CÓPIA DO PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO REFERENTE A REFORMA PREVIDÊNCIARIA ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2022, CONFORME DECLARAÇÃO EM REUNIÃO NO IPREMUS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA), POR ASSESSORIA DO EXECUTIVO QUE PROJETO SEGUE PARADO NA CÂMARA MUNICIPAL IMPACTANDO PARTE DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 95 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANA (IPREMUS), CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 28/05 AS 09:30, COM A DIRETORIA DO INSTITUTO, CONSELHOS FISCAIS E ADMINITRATIVOS, EXECUTIVO E CONSULTOR ATUARIO.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 96 de 2024
Autor: Andréia Prates
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SOLICITO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CÓPIA DOS CERTIFICADOS QUE ORIGINARAM AS PROGRESSÕES FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MÊS DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 98 de 2024
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO REPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE "PISO TÁTIL" NOS ORGÃOS PUBLÍCOS (ESCOLAS, PRAÇAS...).
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 99 de 2024
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 100 de 2024
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2024 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 101 de 2024
Autor: Policial Paulo Cassiolato
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SOLICITA QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE ESTUDOS PARTICULAR OU PÚBLICO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 102 de 2024
Autor: Lúcia Poiares
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Solicita ao Executivo Municipal que regulamente, por meio de Decreto, a definição de itinerário Padre. Aryclenes Rodrigues Barbosa, no eixo “Caminho da Fé”, em Serrana, conforme previsto na Lei 2045/2021.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 103 de 2024
Autor: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
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CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Waldenor Cabeleireiro
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA ISABEL JUNQUEIRA DE FREITAS (TODA EXTENÇÃO), BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Matéria lida
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