Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 245
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2007 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª e 2ª votação em regime de urgência especial.
Emenda no corpo do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
Aprovado |