Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 232
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1731/2016, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 237
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Com emendas das Comissões de Legislação e de Educação (mesma emenda).
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. - - |
Aprovado |
| 4 |
Dispõe sobre a aplicação das normas de licitação e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. - - |
Aprovado |