Ocorrências da Sessão (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declaração da extinção do mandato do Vereador Ricardo Adrinao de Luna Farias, conforme Ato da Presidência nº 4/2024..Nos termos do art. 105, §1º do RI: § 1º. Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão comunica ao Plenário e faz constar da ata a declaração da extinção do mandato e convoca imediatamente o respectivo suplente.