Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada “Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini”, localizado no bairro Jardim Maravilha, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Serrana e, dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão para utilização de imóveis públicos do município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Andréia Prates, Bis do Hospital, Edinho Felix, Jarbas Cabelereiro, Lúcia Poiares, Maria do Tenório, Marisa Oliveira, Policial Paulo Cassiolato, Protetora Rose Storari, Rubinho Cabeleireiro, Silvinho Flores, Thiago da Academia, Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE CIDINHA MARQUES COMO NOMENCLATURA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. - - |
Aprovado |