Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Protetora Rose Storari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% DAS VAGAS DOS MUTIRÕES DE CASTRAÇÃO PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui e institui no Calendário de Eventos do município de Serrana a Semana de Conscientização do Autismo - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 03/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Requerimento nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DA CANALETA QUE DA ACESSO AO FLUXO DE ÁGUA A ROTATÓRIA NO FINAL DA AVENIDA HABIB JABALI, INDO PARA RIBEIRÃO PRETO. - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS BENEDITO CUNHA MATOS E JOSÉ MONTEIRO FILHO. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA CRIAÇÃO COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA BOCA DE LOBO EM FRENTE DA CASA NO ENDEREÇO MARIA HORACIO SARTORIO Nº 110 JÁ FAZ 12 ANOS DE TENTATIVA DE RESOVER O PROBLEMA MAIS ATE AGORA NÃO FOI SOLUCIONADO. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE, A PODA DA ARVORES NA LEOLINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E LIMPEZA DA AVENIDA EM TODA EXTENSÃO DA MESMA. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PODA DE ARVORES E ROÇADA NA AREA VERDE DA RUA JOSE CARNAVAL JD. DO ALTO PROXIMO A 2ª IGREJA BATISTA. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA JOSÉ CARNAVAL COM RUA JOÃO FLAVIO DE MORAIS E TAMBEM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) PROXIMOS A ESSAS RUAS. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Tenório
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS EM VARIOS PONTOS DA CIDADE. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, QUE SERÁ NA RUA J. DE MARTINS, EM FRENTE À QUADRA DE ESPORTES, QUE SEJAM RESPEITADAS AS SEGUINTES SUGESTÕES. - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025, AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a ampliação da calçada alta na AV. Gabriel José do Valle. - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a colocação de faixa de pedestre na AV. Gabriel José do Valle. - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a colocação guard rail na rua Rio de Janeiro. - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a retirada de entulhos no campinho de areia do bairro Jardim Amélia II. - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Cintia do Duda
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA LIMPEZA DE ÁREA VERDE MUNICIPAL NO BAIRRO PRIMAVERA. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicitação de limpeza e manutenção da área localizada em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro. - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA E PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO NA RUA AMÉRICO BARICALA NA ALTURA DOS NÚMEROS 35 Á 100. - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE INSERÇÃO DE ATO ECUMÊNICO NO CRONOGRAMA OFICIAL DO MUNICIPIO. - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À ARTESP SOBRE A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL EM SERRANA - SP. - |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025, que Altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 03/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de Serrana - CMS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2020, PARA INSTITUIR HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado |