Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 32/2019 (Autógrafo nº 45/2019).

Dispõe sobre a permissão de uso das áreas públicas, verdes e de lazer, institucionais e das vias de circulação para constituição de loteamento de Acesso Controlado no Município de Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Leighi como nomenclatura de praça pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Iraci Dimas dos Reis Leandro como nomenclatura de praça pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Orantina Pereira de Oliveira como nomenclatura de praça pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de João Bis como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Mercedes Lourdes Balthazar Mariano como nomenclatura de praça pública.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) na Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

Solicita serviço de tapa buracos na Rua Fortunato Luiz Miralha no Bairro Chavans.

Solicita que a Administração Municipal desenvolva esforços para resgatar toda a cultura antiga de Serrana como a cultura do engenho de cana-de-açúcar, entre outras, e, dessa maneira, alavancar o turismo do Município e a geração de empregos.

Solicita que a Administração Municipal adeque o tratamento da Farmácia Popular através da contratação de mais atendentes, providencie sacolinhas plásticas para transporte dos medicamentos e informe a lista atualizada dos medicamentos que estão sendo fornecidos.

Solicita que a Administração Municipal proceda com reparo de vazamento ou notifique o proprietário a respeito da calçada do Serrana Esporte Clube, na Rua Barão do Rio Branco.

Solicita que a Administração Municipal proceda com o recapeamento das Ruas Jacinto Malaquias e Deputado João Cunha.

Solicita operação tapa buracos na rotatória do Parque das Amoreiras.

Solicita que seja efetuado reparo de calha e troca do telhado no Pronto Socorro Dario José Rodrigues.

Solicita informações sobre a situação da verba de 1 (um) milhão de reais destinada ao Município de Serrana, pelo ex-governador Márcio França, direcionada ao recapeamento asfáltico da cidade. Requer que a prefeitura informe quais procedimentos foram adotados até momento para execução do referido recapeamento.

Solicita que seja efetuado serviço de limpeza roçada em todas as áreas públicas do Município de Serrana.

Solicita operação tapa buracos na rua Valdeci Bernardino da silva, imediações do número 137 e na rua Luiz Rodrigues Soeira.

Solicita a instalação de um obstáculo (lombada) na Rua Guanabara, nº 545, nesta cidade.

Solicita a instalação de 3 (três) obstáculos (lombadas) na Avenida Octacilio Coutinho de Freitas ao lado dos números 161, 271 e 411.

Solicita a instalação de ponto escolar na Avenida Octacilio Coutinho de Freitas em frente ao número 311, inclusive sinalização de solo para pedestre e placa de sinalização escolar como ponto de embarque e desembarque de crianças estudantes.

Solicita a limpeza e roçada no canteiro central da Avenida Octacilio Coutinho de Freitas, no Jardim Maravilha.

Solicita informações de como está o andamento das obras da Creche Santa Clara, bem como se o contrato com a empresa Fanor Construtura e Incorporadora Eireli, 10.724.954/0001-09, está sendo cumprido regularmente. Solicita-se cópia do citado contrato.

Solicita que a Administração Municipal informe qual o valor total do prejuízo ocasionado em 2019 pelos constantes furtos ocorridos em diversos prédios públicos como unidades de saúde e escolas.

Convoca o Secretário Municipal de saúde e o Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Serrana para prestar informações sobre a atual situação do equipamento de Raio X.

Convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, nos termos dos artigos 390 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Solicita da Secretaria de Infraestrutura algumas informações a respeito dos serviços voluntários na área de meio ambiente.

Solicita da Secretaria da Saúde informações sobre os protocolos de atendimentos de exames específicos de urgência.

Solicita da Secretaria da Saúde através do Ambulatório de Saúde Mental informações a respeito de pacientes cadastrados e que fazem tratamento no ambulatório. Em alguns casos são hospitalizados com surtos psicóticos na Santa Casa de Serrana.

Solicita que a Câmara proceda com a devolução de duodécimo no valor de R$ 40 mil para auxílio à Banda Marcial Municipal de Serrana.

Moção de aplausos aos Sindicatos Rurais pela defesa dos trabalhadores rurais, especialmente dos cortadores de cana.

Moção de aplausos ao Padre Aryclenes Rodrigues Barbosa por todo elevado serviço prestado ao Município de Serrana ao longo dos anos.

Moção de aplausos a Sua Santidade Papa Francisco pelo gesto de nobreza de almoçar com 1.500 moradores de rua durante as celebrações do III Dia Mundial dos Pobres.

Moção de aplausos à Prefeitura Municipal de Tambaú pela melhor avaliação no Índice de Gestão Fiscal (IGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Moção de aplausos à Prefeitura Municipal de Altinópolis pela segunda melhor avaliação no índice de Gestão Fiscal (IGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2019 (Autógrafo nº 41/2019).

Dispõe sobre a adoção do nome de Luzia Dias Teixeira do Bem, como nomenclatura de Via Pública.

Concede Título de Cidadã Serranense à Sra. Ângela Maria dos Santos de Freitas, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Revoga todos os dispositivos das Leis Complementares nºs 401 e 404/2015, que autorizam, respectivamente, o Município de Serrana a promover a regularização fundiária de interesse específico nos núcleos habitacionais denominados "Chavans" e "Jardim das Rosas III", e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.