Resumo (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 29 de 2025, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do ato das Disposições Constitucionais transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 32 de 2025, que dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 33 de 2025, que dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.