Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado |