Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 424
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público à Ferraço Ferragens e Serviços LTDA, para fins que especifica, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESDIR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Serrana pela manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos conjuntos habitacionais da CDHU e dá outras previdências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE José Custódio Balieiro, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paraguai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LÚCIA MARIA MARTINS CAVALHEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOVENINA GALDINA DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE KÁTIA APARECIDA CABRERA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Fernandes Fimper
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GESSY SELEGATO URENHA COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA ANTÔNIA DE ASSIS FEITEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização do cabeamento aéreo, conforme normas técnicas aplicáveis, e sobre a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes no espaço público do Município de Serrana/SP, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA RIO PARDO” COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Benemérita à senhorita Francieli Fabris, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SRA.PATRICIA ALESSANDRA MARCOLINO GOMES, PROFESSORA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Edina da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Serranense à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Delegada Graciela (Graciela de Lourdes David Ambrósio). - - |
Aprovado |