Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 426
Turno: Único
Texto original
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Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Denis Bomba
Protocolo: 399
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome de Helena José do Valle Coimbra, como nomenclatura de via pública. - - |
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