1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Serrana/SP e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre a criação de condomínio residencial fechado de interesse social e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2020
Autor: Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre a transformação dos cargos de Assistente do Setor de Pessoal, Oficial Administrativo II, Auxiliar do Setor de Pessoal, Auxiliar de Lançador, Assessor de Planejamento, Lançador, Encarregado do Setor de Compras, Auxiliar de Tesoureiro, Oficial Administrativo I e Assistente Administrativo Especialista.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Autor: Lúcia Poiares
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a adoção do nome de Robespierre Souza Pereira de Melo como nomenclatura de logradouro público.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autor: Denis Bomba
Número de Protocolo: 120
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Declara de utilidade pública a Associação Civil sem fins lucrativos "CECAC - CENTRO DE CULTURA E ATIVISMO CAIPIRA", e dá outras providências.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Autor: Thiago da Academia
Número de Protocolo: 124
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Institui o programa "Creche para Todos" na educação infantil e dispõe sobre a contratação de instituições privadas de educação infantil na forma que indica, no Município de Serrana.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autores: Lúcia Poiares, Adriano Vermelho, Ailton do Gesso, Bis do Hospital, Célio Eletricista, Denis Bomba, Deú, Duda do Mercado, Fátima do Bem, Marisa Oliveira, Rubinho Cabeleireiro, Taíde Bidinello, Thiago da Academia
Número de Protocolo: 126
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Maestro Silvaldes Aparecido Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.
Obs.: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 53 de 2020
Turno: Único
Autor: Rubinho Cabeleireiro
Número de Protocolo: 96
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
(i) Qual a destinação dada à verba reservada à construção do Polo Intermodal Regional de Serrana/SP;
(ii) Quais os motivos da obra para construção do Polo Intermodal Regional de Serrana/SP não ter sido iniciada até o presente momento.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 58 de 2020
Turno: Único
Autor: Bis do Hospital
Número de Protocolo: 115
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Solicita da Secretaria Municipal da Saúde informações acerca da falta de manutenção preventiva das ambulâncias e do local que faz atendimento e agendamento do transporte que estão em condições precárias.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 59 de 2020
Turno: Único
Autor: Bis do Hospital
Número de Protocolo: 117
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Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações a respeito da contratação da empresa WG para prestação de serviços no Município de Serrana.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 60 de 2020
Turno: Único
Autor: Denis Bomba
Número de Protocolo: 119
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Solicita que a Prefeitura dê conhecimento se houve aquisição de cestas básicas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano e, em caso positivo, que informe a quantidade adquirida
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 61 de 2020
Turno: Único
Autor: Fátima do Bem
Número de Protocolo: 118
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Solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura para que realize limpeza e poda na Praça Dom Camilo. Aproveitando o documento, solicita para que o Departamento de Água e Esgoto de Serrana (DAES) verifique vazamento de água na bomba de água.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 62 de 2020
Turno: Único
Autor: Taíde Bidinello
Número de Protocolo: 123
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Solicita que a Administração Municipal proceda com a atualização dos números das residências da Alameda Cecília do Bem Morais para que os Correios e outros serviços possam realizar entregas no local.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Lúcia Poiares
Número de Protocolo: 128
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Solicita que a Administração Municipal reconheça com a máxima urgência a necessidade de instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 1 de 2020
Autor: Duda do Mercado
Número de Protocolo: 129
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Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de calçada no canteiro da Avenida Habib Jabali entre o Fórum e o Supermercado Copercana.
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Matéria não votada
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16 - Moção nº 6 de 2020
Autor: Lúcia Poiares
Número de Protocolo: 127
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Moção de aplausos à Comissão de Organização para Instituição do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres.
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Matéria não votada
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