Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Aplausos à Sr.ª Lucimara Cotrim por sua mensagem de conscientização referente à importância do distanciamento social e das medidas de proteção e também ao respeito pelo próximo.

Moção de Aplausos à Sr.ª Neyde Issa e ao Sr. Eduardo Issa pela celebração de sessenta anos de seu casamento (Bodas de Diamante).

Moção de Aplausos à Sr.ª Marli Reis pela coragem de expor e relatar, em reportagem na televisão, as aglomerações irregulares de pessoas realizadas em Serrana em pleno pico da pandemia do novo coronavírus.

Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Ricardo Dias Florentino pela divulgação do Mutirão do Bem Viver em Resposta à Pandemia.

Solicito operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jacinto Malaquias.

Solicito instalação de pelo menos 3 lombadas (obstáculos) em toda extensão da Rua Celso Zaruh, e pelo menos 3 lombadas (obstáculos) na Rua Santiago Lopes Castilho no Bairro Primavera.

Solicito contratação de médico oftalmologista na rede municipal de saúde com urgência.

Solicito operação tapa buracos, bem como recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas Belmiro Cavalheiro, José Gonçalves Garrido, Maria Luiza da Silva Ledo, Ricardo Duzzi e rotatória da caixa d'água no término da Rua Geraldo Ap. Rosário, todas localizadas no Parque das Amoreiras.

Solicito urgentemente o conserto do equipamento de ultrassom do Pronto Socorro Municipal (Policlínica).

Solicito que seja realizado o teste de coronavírus (swab e o rápido) em toda população, em estilo drive thru, pois temos muitas pessoas assintomáticas no Município, bem como, muitos também com sintomas semelhantes ao Covid-19.

Solicito o pagamento imediato do repasse escolar aos alunos do ensino superior e técnico-profissionalizante de acordo com a Lei n° 964/03, pois as universidades e as empresas de transporte continuam cobrando suas mensalidades normalmente. Além disso, os dias letivos estão acontecendo normalmente.

Solicita a aquisição e instalação de sistemas de bueiros inteligentes no Município.

Reitera a solicitação de que a Administração Municipal disponibilize no site da Prefeitura a relação de todas as pessoas recém falecidas assim como horário de sepultamento conforme requerimentos anteriores.

Solicita que a Administração Municipal forneça documentos relacionados ao convênio com o Ministério da Cidadania sobre a ‘Construção de um campo com grama sintética “Dom Pedro”, e ampliação de um núcleo esportivo’.

Solicita que a Administração Municipal preste contas referentes à distribuição de cestas básicas às famílias necessitadas de Serrana.

Solicita com urgência a remoção de lixo e entulhos descartados de forma irregular na calçada da creche Venusta Spanzzi Cavalheiro, na rua Luiz Sinastre em frente ao nº 41.

Solicita construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Leonel de Castro na altura no nº 115, no bairro Jardim Primavera.

Solicita a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos em que estão instaladas as escolas e creches no Município, considerando que a economia pode representar até 95% dos gastos atuais.

Solicita com urgência o reparo de buracos e irregularidades no asfalto e calçadas nas ruas do bairro Jardim Amélia II, deixados após obras de manutenção na rede de água e esgoto.

Solicita remoção de árvore condenada e com risco de queda na Av. Deolinda Rosa, em frente ao nº 504.

Solicita a dedetização de bueiros e casas na rua João Flávio de Morais no bairro Jardim do Alto, para conter infestação de escorpiões que estão aparecendo com muita frequência nas residências.

Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.

Dispõe sobre a adoção do nome de Deolinda Aparecida Mariano de Jesus como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Martins Virgolino de Jesus como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Angelina Tofanin Rodarte como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Eva Lázara Aparecida como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, no Município de Serrana.

PL nº 05/2020 - Fixa a alíquota de contribuição previdenciária e dá outras providências.

PLC nº 06/2020 - Executivo - Dispõe sobre a modificação de critérios para concessão de prêmio por desempenho educacional, alterando a redação do artigo 327, da Lei Complementar nº 300/2020.

Veto à Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Banda Municipal”, com o objetivo de incentivar o Projeto de Iniciação Musical realizado pela Orquestra de Metais e Percussão do Município de Serrana.”

Veto à Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VI do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de aumentar a receita destinada à “Unidade Executora – Divisão de Obras e Planejamento Urbano”, com o objetivo de construir um sistema pluvial na Rua dos Estudantes, no Município de Serrana”

Veto Total à Emenda Aditiva nº 05/2020 ao Projeto de Lei nº 03/2020, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n.º 36/2020, que “Altera o Anexo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção de 50% (cinqüenta por cento) do valor de ITBI, para imóveis urbanizados de interesse social, localizados no Município de Serrana.”