Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 - dispõe sobre a prorrogação do prazo para os beneficiários da isenção de IPTU solicitarem a a isenção/renovação, no exercício de 2020, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia ocasionada pelo Coronavirus — COVID-19, no Município de Serrana. (Autógrafo nº 42/2020)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar material operacional ao Corpo de Bombeiros de Ribeirão Preto e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n 12/2020 - Estima a receita e fixa as despesas do ano de 2021 - LOA 2021.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Ivani Ferreira dos Santos como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Cezarino Fabris como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de SANTINA DIAS GOBBI como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Terezinha da Costa Brito como nomenclatura de via pública.

Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Solicita que a Administração Municipal preste informações referente ao censo da saúde que está sendo realizado no âmbito do Município de Serrana.

Manifesta votos de pesar pelo passamento da Senhora Ilda Aparecida Luiz.

Solicita a limpeza das praças de nossa cidade, em especial a Praça Dom Camilo, que tem acúmulo de lixo, galhos secos e entulhos.

Solicita que a Administração Municipal informe se realizou cadastro junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para recebimento de repasse às Instituições de Longa Permanência para Idosos conforme Portaria nº 2.221, de 3 de setembro de 2020.

Solicita o conserto do semáforo na Avenida Habib Jábali, próximo ao Supermercado Copercana e Pizzaria Cascata.

Solicita o retorno do pagamento do repasse escolar aos estudantes de Serrana devido à retomada das aulas presenciais para a maioria deles.

Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sobre a possibilidade de dar nova destinação aos Prédios das Unidades Básicas de Saúde João Carlos Camargo de Moraes e Octavio Alvarenga Campos construídas com recursos do Ministério da Saúde, mas que encontram-se desativadas há mais de 4 anos, tornando-se local de uso indevido por usuários de drogas e outros tipos de pessoas que vivem à margem da Lei.

Solicita que a Administração Municipal realize ampliação da Farmácia Popular e também construa cobertura ou marquise na fachada frontal para diminuir a incidência solar e a entrada de água da chuva.

Solicita a construção de lombadas na Avenida Octacílio Coutinho de Freitas nos números 181, 340 e 341 e na esquina com a Rua José Peron, na esquina com a Avenida José Vieira dos Santos e na esquina desta com a Rua Nicanor Fernandes Batista.

Solicita a construção de lombadas na Rua Luiz Pedro Gonçalves nos números 175b, 176, 307, 316 e 373.

Solicita a construção de lombadas na Rua Joaquim Antônio França nos números 434 e 435.

Solicita a construção de lombadas na Rua Maria Melvira Duarte nos números 285 e 363.

Solicita a construção de lombadas na Rua Júlio de Andrade nos números 338 e 488.

Solicita a construção de lombadas na Rua Izidio Uzuele nos números 115, 263, 270 e 408.

Solicita que a Administração Municipal informe quais procedimentos estão sendo adotados para combater a falta de fornecimento de água no Município e também que construa poços artesianos especialmente para os Bairros Bambuzal e Morada do Campo.

Solicita o reparo e manutenção das caixas d'água, bem como o controle de remanejamento no sistema de abastecimento de água no Município devido à falta constante de água em diversos bairros da cidade.

Urgência especial para tramitação do Projeto de Lei nº 48/2020 - de autoria dos Vereadores Célio Francisco dos Santos, Dewilson Braga dos Reis, Marisa Luciana de Oliveira Xavier, Maria de Fátima Fernandes do Bem, Denis Donizeti da Silva, José Atahyde Baldrini Bidinello, Thiago Henrique de Assis, Ricardo Adriano de Luna Farias - Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de Elisa Manuela Ribeiro dos Santos, como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Luiza da Motta Moreira como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Emílio Monteiro de Souza como nomenclatura de via pública.

Altera a Lei nº 1.955/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Regula o regime de adiantamento para pagamento da despesa, em casos excepcionais, nos termos do artigo 138, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno desta casa e dá outras providências.