Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: -
Turno: Único
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Acrescenta disposições ao PL nº 03/2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovado |