Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do Art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentarias do Município e dá outras providências.

Solicita desobstrução e limpeza da boca de lobo da Rua Henrique Antunes Maciel em frente ao número 11.

Solicita limpeza de terrenos da Prefeitura e arredores - situados a Rua José Carlos Jaquinta - Jardim Dom Pedro/Jardim Santa Clara.

Solicita, urgentemente, realização de serviço de recapeamento asfáltico na Rua Antônio José do Bem, altura do nº 265 - todo o quarteirão - entre as Ruas João Antônio Terçariol e Silvério Luis da Costa.

Solicita limpeza de calçada, adequação de pavimento e replantio de mudas - situada a Rua Duque de Caxias - Centro - de frente ao Parque Bela Fonte.

Solicita que a Prefeitura promova a colocação de tampa de galeria na Praça Armando Sales de Oliveira (Matriz) em frente ao número 358.

Solicita que a Prefeitura promova estudos para que o Departamento de Trânsito efetue a colocação de lombadas na Rua João Dias Correia próximo ao número 167.

Solicita que a Prefeitura promova estudos junto ao Departamento de Trânsito para que seja feita a modificação de tráfego de veículos de sentido para mão único por toda a extensão da Rua Guanabara.

Solicita que a Prefeitura promova a fiscalização para limpeza do terreno localizado na Rua Antônio Selegato ao lado do número 120 (Bairro Dom Camilo).

Solicita iluminação na Rodovia Angelo Cavalheiro começando na rotatória (início da rodovia) até a rotatória do loteamento "Alto da Serra".

Reitera a aplicação dos recursos da emenda parlamentar nº 2020.64.19115 no recapeamento das Ruas Mário Uzuelli e Paraná.

Solicita que a Administração Municipal providencie a restauração e preservação da estação ferroviária Capeva.

Solicita que a Administração Municipal preste todas as informações referentes à aplicação dos repasses financeiros intergovernamentais destinados para o combate da Covid-19, desde o início da pandemia.

Solicita operação tapa buraco na Rua José Correia Filho em frente ao Conjunto Habitacional CDHU (Predinhos) bloco 800.

Solicita que a Administração Municipal viabilize condições para contratação de empresa, para funcionamento de ônibus circular em toda cidade.

Solicita que a Prefeitura promova o reparo e manutenção da iluminação por toda extensão da Praça Armando Sales de Oliveira (Matriz).

Solicita colocação de massa asfáltica urgente em torno do bueiro na Rua Antônio José do Bem cruzamento com a Rua João Antônio Terçariol.

Solicita operação tapa buraco na Rua Antônio José do Bem em frente ao número 245 (cruzmanto com a Rua João Antônio Terçariol).

Solicita ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão da Rua Sebastião Silvério Duarte (ao lado da Igreja São José).

Reitera ao Chefe do Executivo Municipal para que promova junto ao departamento competente fiscalização de produto inadequado ao meio ambiente.

Solicita a doação da cafeteira elétrica que está no almoxarifado para o Velório Municipal.

Solicita alongamento da Rua Nossa Senhora das Dores até a Avenida Deolinda Rosa.

Solicita que o Executivo Municipal elabore e encaminhe um projeto solicitando autorização ao DER-SP (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo) para iluminação dos dois trevos de entrada do Município.

Solicita instalação de um obstáculo (lombada) na rua Antônio dos Santos Chavans, em frente ao nº 30 e na rua Orlando Jacob, esquina com a rua José Pedro Barbosa.

Solicita informações a respeito da Lei nº 1992/2020.

Reitera ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre as finanças da gestão de 2017 a 2020.

Solicita que a Administração Municipal informe quantas famílias foram beneficiadas pelo programa Vale Gás Social 2021.

Solicita que Administração Municipal informe uma posição referente aos alimentos que compõem a merenda escolar.

Solicita reparo em vazamento de água na Rua Domingos Dias Correa em frente ao nº 457 no Bairro Parque São Jorge.

Solicita informações sobre as atividades desenvolvidas e os recursos financeiros destinados a Orquestra Municipal de Metais e Percussão de Serrana/SP (Banda Sinfônica) nos anos de 2019 e 2020.

Solicita informações sobre as despesas do Município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (gastos com pessoal, materiais diversos e demais valores destinados as secretarias e diretorias).

Solicita informações sobre a receita do Município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN e demais contribuições de melhoria e taxas).

Solicita informações sobre a situação atual da intervenção da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, motivada pela Ação Civil Pública nº 001008-48.2015.8.26.0596 (despesas do Município, gastos com pessoal, quantidade de cargos/atribuições, especialidades médicas e número mensal de atendimentos médicos).

Solicita recapeamento asfáltico/operação tapa buraco na extensão da Rua São Pedro, Bairro Centro.

Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua Doutor Tito de Melo, em frente ao nº 195.

Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico em frente a Igreja Sagrado Coração.

Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na marginal em frente à Copercana.

Solicita que a Administração Municipal realize a colocação de lombada em toda a extensão da Rua Batiston Duzi, Jardim Amélia.

Execução de emenda parlamentar para realização de infraestrutura do loteamento Santa Valentina.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que proceda o recapeamento em toda a extensão das ruas que se localizam entre o Conjunto Habitacional CDHU (predinhos), localizado na Rua José Correia Filho.

Indica à Administração Municipal: a instalação do "Projeto de Excelência para Tratamento de Feridas".

Solicita que seja verificado junto ao Departamento Jurídico a inclusão da Polícia Civil na Lei nº 1525/2013.

Limpeza do córrego da COHAB.

Indica solução de problemas de iluminação pública ao lado da Igreja de Santos Reis.

Indica que a Administração Municipal: realize o serviço "fumacê" no Bairro Parque São José.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177/2006 (Código de Posturas do Município de Serrana) e dá outras providências.

Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 02/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 08/2021, que dispôs sobre a readequação do Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho", e da outras providências, incidindo sobre o artigo 6°.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 4/2021 (Autógrafo nº 9/2021) autoria do Vereador Thiago Henrique de Assis - Altera-se dispositivo da Lei nº 964/2003, que dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome de José Titoto como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Urenha Titoto como nomenclatura de via pública.

Denomina de Maria Ines Guimarães, o anfiteatro construído na escola Municipal Maria Celina Walter de Assis, neste Município.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.