Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 07/2021, aprovado por esse Legislativo, conforme Autógrafo n° 14/2021, autoria do Vereador Ricardo Adriano de Luna Farias, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos a serem instituídos no território do Município de Serrana, sem qualquer custo para a municipalidade, na forma que especifica.

Dispõe sobre a adoção do nome "Sebastião Olinto Gusmão" como nomenclatura de via pública.

Dispõe sobre a adoção do nome "Tereza da Silva Gusmão" como nomenclatura de via pública.

Dá a denominação de "Lucas Marcolino de Oliveira" ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS-I).

Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Benemérita à Sr.ª Leila Aparecida do Valle Gusmão pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Giovani Jamil Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita reparo na calçada dos fundos do cemitério localizado na Rua Joaquim Venâncio.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua José Peron em toda sua extensão.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Pedro Carnal próximo ao CREAS.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Antonio Carnaval em frente ao Miranda Funilaria.

Solicita que a Administração Municipal providencie manutenção da Rua Carlos Monteiro em frente a Sorveteria Patati Patatá com um buraco que os moradores colocam vários objetos para que os motoristas não caiam nesse buraco.

Solicita que a Administração Municipal providencie recapeamento da Rua Sebastião Silvério Duarte em toda extensão.

Solicita que a Administração Municipal informe se há planos referentes à construção de um segundo cemitério, visto a altíssima taxa de ocupação do atual.

Solicita que a Prefeitura promova a manutenção na calçada de frente o Pronto Socorro Dario José Rodrigues e Saúde Mental localizado na Rua Lindolfo Marques número 60.

Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela reforma dos poços artesianos.

Solicita ao departamento competente que providencie a recolocação da tampa da caixa de inspeção e acabamento do serviço deixado após a manutenção da rede de esgoto localizada na Rua José Borin em frente ao número 217.

Solicita que a Administração Municipal realize a restauração das canaletas da Av. Habib Jábali, do viaduto até a rotatória Aristídes Gomes, como também a reforma das muretas de proteção das passarelas que dão acesso à avenida, tampa de proteção dos bueiros que estão quebrados, retirada dos capins braquiária.

Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico na Rua Lindolfo Marques, entre os números 81 a 91, Jd. Dom Pedro, bem como a retirada de entulhos e muitas garrafas de cerveja quebrada.

Solicita que a Administração Municipal informe o andamento do projeto da construção da Creche Municipal Otávio José Ferreira Monteiro, prevista na Lei nº 1.839/2017.

Solicita o serviço de recapeamento na Rua Paulínia Monteiro Cavalheiro, Bairro Jd. Santa Cruz.

Solicita o serviço de recapeamento na Rua Lázaro Coutinho de Mattos, 388.

Solicita manutenção com massa asfáltica em torno do PV da Rua Goiás em frente ao número 205.

Solicita ao Executivo providências para que promova o conserto e manutenção na Viatura 163 SAMU.

Solicita capacitação aos funcionários do SAMU e 192.

Solicita que a Administração Municipal realize um levantamento e analise a possibilidade de serem utilizadas as vacinas remanescentes do projeto Butantan, para imunização das pessoas que trabalham em Serrana, embora residam em outras cidades.

Solicita reparo em vazamento de água na Rua Sérgio Caressato em frente ao nº 50 no Bairro Jardim Mariana.

Solicita que a Administração Municipal realize recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Lino Uzueli, Jardim Amélia II.

Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela troca da rede de água do Bairro Jardim Amélia I e Jardim Amélia II.

Requerimento de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 09/2021, do Executivo Municipal - Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.

Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2021, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2021, do Executivo Municipal - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Soluções de problemas de infraestrutura - manutenção semáforos - limpeza de bueiros.

Altera e insere dispositivos nas leis financeiro orçamentárias do Município e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do artigo 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Demissão Voluntária — PDV na administração direta e indireta do município de Serrana e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.