Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o regime de previdência complementar no município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica e a realização de exame toxicológico obrigatório aos motoristas e operadores do serviço público municipal de Serrana.

Autoriza a adesão do município de Serrana/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACP, e dá outras providências.

Institui o "Calendário mensal de campanhas educativas na área da saúde" e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do nome Mariana Joaquina de Almeida de como nomenclatura de via pública.

Concede Título de Cidadã Serranense à Sr.ª Aparecida Marcuci de Souza de Araujo pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. José Carlos Moura pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Solicita a construção de lombada na Rua São Sebastião nº 370 (próximo da APAE).

Solicita operação tapa buraco na Rua Lindolfo Marques em frente ao número 21.

Solicita que a Administração Municipal realize o fechamento de um buraco muito fundo, no meio da Rua Santa Cruz, em frente ao nº 1030, atrapalhando o fluxo de carros, motos e pedestres.

Solicita que a Administração Municipal realize o recapeamento da Rua José Damásio Cotrim, Jardim das Rosas III, em toda a sua extensão.

Solicita a manutenção e reconstrução de calçadas na praça da Escola Jardim das Rosas.

Solicita serviço urgente de tapa buracos na Rua Tancredo de Almeida Neves em frente ao nº 25.

Solicita limpeza de bueiros e sujeira acumulada nas esquinas da Rua Sebastião Bento Pio no Bairro Jardim Amélia.

Solicita que a Administração Municipal realize o recapeamento da Rua Antonio José do Bem, Jardim das Rosas III, em toda a sua extensão.

Solicita que seja providenciado pela Secretaria de Saúde horário noturno para atendimento psicológico.

Solicita que seja providenciado iluminação pública no canteiro central da Avenida Deolinda Rosa.

Indica que a Administração Municipal faça limpeza e construção de calçada em terreno público na Rua Orlando Paulino de Souza em frente ao nº 135 no Bairro Jardim das Rosas.

Indica que a Administração Municipal faça a manutenção e a troca da rede de esgoto na parte baixa da Rua Joaquim dos Santos.

Indica ao Departamento Municipal de Trânsito de Serrana que seja instituída a mão única na Rua Pedro Marcílio Careçato.

Solicita que seja verificado junto ao Departamento Jurídico a revisão da Lei Complementar nº 500/2017 que modificou o cálculo do ITBI no Código Tributário Municipal.

Soluções de problemas de infraestrutura - reparos de pavimentação.

Moção de Aplausos ao Sr. Dimas Tadeu Covas pelos resultados obtidos da vacinação em massa através do Projeto S.