Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 612
Turno: Primeiro
Texto original
|
Por determinação judicial, altera Padrão de Vencimentos e carga horária do cargo de provimento efetivo de Médico do Trabalho, e dá outras providências. - - 1ª votação.
|
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 559
Turno: Único
Texto original
|
Acrescenta o art. 41-A à Lei Municipal n° 1.905, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do município de Serrana. - - EMENDA DA CESA
|
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 745
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o executivo municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Veto nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 775
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei n° 22/2021 (Autógrafo n° 33/2021). - - |
Veto Mantido |
| 5 |
Veto nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal de Serrana
Protocolo: 798
Turno: Único
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2021 (Autógrafo n° 34/2021) . - - |
Veto Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Duda do Mercado, Lúcia Poiares
Protocolo: 804
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim D. Pedro I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Silvia Helena de Castro Martins Julião. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2017. - - Somente por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de ser aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
|
Aprovado Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mantido. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 800
Turno: Único
Texto original
|
Concede título de Cidadão Serranense ao Vereador Rubens Clayton de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Serranense ao Sr. Claudeir Gonçalves de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |