Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcia Poiares
Protocolo: 839
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Serranense ao Deputado Marcos Antonio Zerbini pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Thiago da Academia
Protocolo: 836
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do nome José Pacola como nomenclatura de via pública. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Jarbas Cabelereiro
Protocolo: 838
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Serrana. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Waldenor Cabeleireiro
Protocolo: 611
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. - - |
Aprovado |