Ordem do Dia/Expediente: 46 - Indicação nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2026
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
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