Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO À FERRAÇO FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.396, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.313/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar nº 226/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NEUSA SIGNORATO DA SILVA LEBRE, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANGELINA BIAGI LUCHIARI, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ORLANDO DELMONICO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE HILARIO WALTER DO VALE, COMO PRAÇA PÚBLICA OU PRÉDIO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE José Custódio Balieiro, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LÚCIA MARIA MARTINS CAVALHEIRO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de calçadas com acessibilidade e do aparelhamento de áreas de lazer nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Serranense ao Senhor 1º Tenente da PM Lucas Aguiar de Carvalho pelos relevantes serviços prestados ao Município de Serrana.

Aguardando.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE BANCOS NO PARQUE MARAVILHA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA (LEI COMPLEMENTAR N° 188/2007), A FIM DE ENQUADRAR OS MONITORES DE CRECHE COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

REQUER AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXCLUSIVAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS DESPESAS DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (GASTOS COM PESSOAL, MATERIAIS DIVERSOS E DEMAIS VALORES DESTINADOS AS SECRETARIAS E DIRETORIAS).

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA DO MUNICÍPIO NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025 (FPM, IPVA, IPTU, ITBI, ISSQN E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E TAXAS).

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA MARILZA CARESSATO CAPITELI, 210.

Solicito ao órgão competente a realização tapa buracos na rua Júlio de Andrade em frente ao numero 338 e também na rua Carlos Monteiro com o cruzamento com a rua Joaquim António França próximo ao numero 376.

Solicitação de limpeza e poda de árvores retirada de lixos em toda a extensão da rua Rio de Janeiro.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 284/2025 E SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE REFORMA DOS PORTÕES DAS BAIAS DO CANIL MUNICIPAL, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA NO OFÍCIO Nº 432/2025.

SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODOS OS ADOLESCENTES DO ENSINO MÉDIO DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DO HORÁRIO ESCOLAR, COM A TRANSFORMAÇÃO DO PERÍODO NOTURNO EM PI ( PERÍODO INTEGRAL).

SOLICITA A REFORMA E CORREÇÃO DOS VAZAMENTOS EXISTENTES NAS SALAS VELÓRIO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS AR-CONDICIONADO.

Solicita ao poder executivo, junto ao órgão competente, acerca dos critérios utilizados para regularizar o pagamento do piso salarial aos servidores da educação.

Solicita e adotem as providências administrativas cabíveis acerca da organização, fluxos e critérios de atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde.

Aguardando.

Aguardando.

REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DO IFA (INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), BEM COMO ENCAMINHAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS E PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS.

Regime de urgência especial para tramitação dos Projetos de Lei Ordinária (Executivo Municipal) nºs. 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, 12/2026 e 13/2026, que tratam sobre A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Serrana/SP Projeto de Lei para restabelecer a contagem do tempo de serviço referente ao período alcançado pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 e para autorizar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o pagamento retroativo das vantagens funcionais correspondentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, observadas as disponibilidades orçamentárias e os limites legais aplicáveis.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2025 QUE RESTABELECE A CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DOS SERVIDORES NO PERÍODO DA PANDEMIA.

SOLICITA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES DE CRECHE MUNICIPAIS COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU QUE POSSUAM DEPENDENTES SOB SUA GUARDA COM DEFICIÊNCIA.