Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências, seus familiares e cuidadores, e dispõe sobre carteirinha e pulseira de identificação e ampliação de serviços de atenção integral no município de Serrana/SP.
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