Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021

Dispõe sobre a reprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2018.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

- Somente por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara deixará de ser aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
- Voto do presidente.