10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Telefônica Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o município de Serrana a contratar com a Desenvolve SP - agência de fomento do estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI 1146/2006, EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n.º 26/2021, do Executivo Municipal - dispõe sobre modificações na lei 1146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei n° 27 /2021, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.