Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação)

Há 22 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOE 8 2019 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 8 de 2019
Autor:Prefeitura Municipal de Serrana - PMS
LOA 2020 - Projeto de Lei nº 8/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PR 1 2024 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor:Mesa Diretora - MESDIR
Regulamenta a criação do projeto “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.