Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação)

Regulamenta a criação do projeto “Parlamento Jovem” no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 (AUTÓGRAFO Nº 62/2025), que dispõe sobre a autorização do Município a conceder às crianças e adolescentes diabéticos sensor e aparelho medidor de glicose digital.