Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE TACILIO MANDUCA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANA MARIA FELICIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Inclui e institui no Calendário de Eventos do município de Serrana a Semana de Conscientização do Autismo

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALEXINA DE SOUZA ESPÍNDULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.

Altera a lei nº 745, de 13 de maio de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Cultural de Serrana, e dá outras providências.

FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA.