Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ALEXINA DE SOUZA ESPÍNDULA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE BENS QUE OS ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOA 2020 - Projeto de Lei nº 8/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrana para o exercício de 2020 e dá outras providências.