Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 069/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PL 14/2026, de iniciativa do Prefeito Municipal.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 035/2026 - Ofício Recebido
Estimativa de impacto referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências. conforme solicitado no Ofício CMS 6/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 039/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026 - Autor: Prefeito Municipal de Serrana - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 069/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PL 14/2026, de iniciativa do Prefeito Municipal.
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 035/2026 - Ofício Recebido
Estimativa de impacto referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências. conforme solicitado no Ofício CMS 6/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: AUT Nº 039/2026 - Autógrafo
Referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026 - Autor: Prefeito Municipal de Serrana - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.