ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR

Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2026
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Serrana.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANA MARIA FELICIANO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE TACILIO MANDUCA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.

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Data Anexação: 31 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A JOSÉ LUIZ DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA.