Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 068/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PLC 03/2026, de iniciativa da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 038/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 90/2026 – Gabinete do Prefeito - Resposta Ofício CMS 68/2026 – referente Projeto de Lei Complementar 03/2026.
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 068/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PLC 03/2026, de iniciativa da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 038/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 90/2026 – Gabinete do Prefeito - Resposta Ofício CMS 68/2026 – referente Projeto de Lei Complementar 03/2026.