Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Caressato Capiteli (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 10:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 068/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PLC 03/2026, de iniciativa da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 038/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 90/2026 – Gabinete do Prefeito - Resposta Ofício CMS 68/2026 – referente Projeto de Lei Complementar 03/2026.
Documento: ACLJR Nº 006/2026 - Ata de Reunião da CPLJR
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Documento: ACPFO Nº 004/2026 - Ata de Reunião da CPFO
Reunião realizada no dia 31/03/2026.
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFE Nº 068/2026 - Ofício Expedido
Solicita informações sobre o PLC 03/2026, de iniciativa da Prefeitura Municipal.
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: OFR Nº 038/2026 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 90/2026 – Gabinete do Prefeito - Resposta Ofício CMS 68/2026 – referente Projeto de Lei Complementar 03/2026.