Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Caressato Capiteli (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação