OFR Nº 038/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
38
Complemento
Ano
2026
Data
23/04/2026
Protocolo
137/2026
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 90/2026 – Gabinete do Prefeito - Resposta Ofício CMS 68/2026 – referente Projeto de Lei Complementar 03/2026.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.