OFE Nº 068/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
68
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
Assunto
Solicita informações sobre o PLC 03/2026, de iniciativa da Prefeitura Municipal.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 3 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.