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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Março de 2026
    Documento: OFI Nº 012/2026 - Ofício Interno
    Solicita a retirada da assinatura no Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
    Data Anexação: 26 de Março de 2026
    Documento: OFI Nº 011/2026 - Ofício Interno
    Solicita a retirada da assinatura no Projeto de Lei Complementar nº 02/2026.
    OpenAPI