OFR Nº 035/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
35
Complemento
Ano
2026
Data
08/04/2026
Protocolo
125/2026
Assunto
Estimativa de impacto referente ao Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências. conforme solicitado no Ofício CMS 6/2026.
Interessado
Prefeito Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.