OFE Nº 069/2026 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
69
Complemento
Ano
2026
Data
01/04/2026
Protocolo
Assunto
Solicita informações sobre o PL 14/2026, de iniciativa do Prefeito Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 14 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes e aumentar a arrecadação tributária municipal e dá outras providências.