Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Caressato Capiteli (Assinado em: 1 de Novembro de 2024 às 15:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Documento: OFR Nº 013/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 47/2025 - Solicitação de uso de Tribuna Livre.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: OFR Nº 021/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 76/2025 – Gabinete do Prefeito. Tramitação Projetos de Leis protocolados no exercício de 2024.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: OFR Nº 052/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 137/2025 – Gabinete do Prefeito. REITERAMOS a solicitação de colocar em pauta para apreciação dessa Edilidade os projetos de leis protocolados no exercício de 2024, em especial os abaixo relacionados:
Documento: OFR Nº 013/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 47/2025 - Solicitação de uso de Tribuna Livre.
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: OFR Nº 021/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 76/2025 – Gabinete do Prefeito. Tramitação Projetos de Leis protocolados no exercício de 2024.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: OFR Nº 052/2025 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 137/2025 – Gabinete do Prefeito. REITERAMOS a solicitação de colocar em pauta para apreciação dessa Edilidade os projetos de leis protocolados no exercício de 2024, em especial os abaixo relacionados: