OFR Nº 013/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
13
Complemento
Ano
2025
Data
13/02/2025
Protocolo
55/2025
Assunto
OFÍCIO S.G. Nº 47/2025 - Solicitação de uso de Tribuna Livre.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana - SMS
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2024
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 3 de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU e TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 31 de 2024
FIXA VALORES PARA ESTABELECER AS OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.