OFR Nº 013/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
13
Complemento
Ano
2023
Data
16/02/2023
Protocolo
34/2023
Assunto
Ofício SG nº 23/2023 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, que dispõe sobre a revogação dos arts.325 e 326 da Lei Complementar n° 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2023
Dispõe sobre a revogação dos artigos 325 e 326 da Lei Complementar 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2023
Dispõe sobre a revogação dos artigos 325 e 326 da Lei Complementar 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.