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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Executivo)

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

16/02/2023

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a revogação dos artigos 325 e 326 da Lei Complementar 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 16:27:26
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFR Nº 013/2023 - Ofício Recebido
    Ofício SG nº 23/2023 - Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, que dispõe sobre a revogação dos arts.325 e 326 da Lei Complementar n° 300/2012, bem como altera o padrão de vencimento salarial dos cargos de provimento efetivo que especificam e dá outras providências.
    OpenAPI