OFE Nº 041/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
41
Complemento
Ano
2023
Data
13/03/2023
Protocolo
Assunto
Solicitação de informações sobre o PLC 05/2023, de autoria do Prefeito Municipal
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.