Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Documento: OFE Nº 041/2023 - Ofício Expedido
Solicitação de informações sobre o PLC 05/2023, de autoria do Prefeito Municipal
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Documento: OFE Nº 061/2023 - Ofício Expedido
Com nossos atenciosos cumprimentos, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em atenção ao PLC 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, vêm, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que apresente um novo projeto com as seguintes alterações.
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Documento: OFR Nº 026/2023 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
Documento: OFE Nº 041/2023 - Ofício Expedido
Solicitação de informações sobre o PLC 05/2023, de autoria do Prefeito Municipal
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Documento: OFE Nº 061/2023 - Ofício Expedido
Com nossos atenciosos cumprimentos, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em atenção ao PLC 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, vêm, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que apresente um novo projeto com as seguintes alterações.
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Documento: OFR Nº 026/2023 - Ofício Recebido
OFÍCIO S.G. Nº 73/2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.