OFE Nº 061/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
61
Complemento
Ano
2023
Data
28/03/2023
Protocolo
Assunto
Com nossos atenciosos cumprimentos, os membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em atenção ao PLC 05/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, vêm, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que apresente
um novo projeto com as seguintes alterações.
um novo projeto com as seguintes alterações.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Estabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS, e dá outras providências.