OFR Nº 025/2023 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

25

Complemento

 

Ano

2023

Data

27/03/2023

Protocolo

73/2023

Assunto

Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023, dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 155, da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.

Interessado

Prefeitura Municipal de Serrana

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 27 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2023
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2023
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.