Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serrana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Documento: OFR Nº 025/2023 - Ofício Recebido
Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do seguintes Projetos: - Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023, dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 155, da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Documento: OFR Nº 025/2023 - Ofício Recebido
Solicita a convocação de sessão extraordinária para apreciação do seguintes Projetos: - Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023, dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 155, da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.