OFR Nº 074/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
74
Complemento
Ano
2023
Data
19/06/2023
Protocolo
171/2023
Assunto
Solicitamos, nos termos do parágrafo § 30, do artigo 202, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei n° 10/2023, que dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Interessado
Prefeitura Municipal de Serrana
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.