Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Junho de 2023
Documento: OFR Nº 074/2023 - Ofício Recebido
Solicitamos, nos termos do parágrafo § 30, do artigo 202, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei n° 10/2023, que dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
Documento: OFR Nº 074/2023 - Ofício Recebido
Solicitamos, nos termos do parágrafo § 30, do artigo 202, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei n° 10/2023, que dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.