OFE Nº 177/2023 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

177

Complemento

 

Ano

2023

Data

22/08/2023

Protocolo

 

Assunto

Solicita-se informações a respeito do PL 18/2023.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

Em Tramitação?

Sim

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 18 de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2140/2022, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM.